O Instituto Jurídico Luso-Brasileiro é uma associação sem fins lucrativos fundada por juristas portugueses e brasileiros, com o fim de promover o intercâmbio científico, sócio-cultural e educativo extensível a todos os países de língua oficial portuguesa com vista a reforçar as relações entre as Comunidades Jurídicas Lusófonas e contribuir para o desenvolvimento da ciência jurídica, através da organização de seminários, congressos, cursos, publicações e conferências, entre outros eventos.