Políticas de Privacidade – IJLB – Instituto Jurídico Luso-Brasileiro

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Confira os membros nomeados para os órgãos sociais do IJLB:

Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais foi desenvolvida para reafirmar o compromisso ético do Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB, associação sem fins lucrativos, com número de pessoa coletiva 514 698 462, e sede na Praça do Bom Sucesso, n.º61, 10.º andar, salas 1009 e 1010, código postal: 4150-146, Porto, Portugal, com o objetivo de respeitar e proteger a privacidade de todos os Titulares frente à vigência da Legislação de Proteção de Dados (especialmente no Brasil Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LGPD, em Portugal Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, e na Europa Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD).

1. Quais Dados Pessoais Tratamos?

Esta política aplica-se aos Titulares, ou seja, sócios, alunos, colaboradores, parceiros, prestadores de serviço, fornecedores, terceiros e público em geral (visitantes). As informações pessoais coletadas dependerão da forma em que o Titular entrará em contato conosco. Ao decidir fornecer seus dados, o usuário declara conhecer e aceitar os termos da presente Política.

Não utilizamos “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Os provedores do Instituto poderão, entretanto, coletar dados com finalidade estatística. Desta forma, somente coletará informações inseridas ativamente pelo titular no momento de preenchimento do formulário de contato ou no preenchimento dos dados para se inscrever como sócio, baixar gratuitamente ou comprar os nossos produtos (e-books, cursos etc.).

Quando fornecidos pelos TITULARES, através de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados pelo Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB.

Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados ao Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo o Instituto responsabilidade sobre este ato.

O Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política. Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados, através de outros meios, pelo Instituto serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES.

Durante a utilização do site do Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB, caso os TITULARES sejam conduzidos, via link, a outro site, os TITULARES deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando. O Instituto não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.

Quaisquer informações encaminhadas por TITULARES são protegidas por padrões rígidos de confidencialidade e utilizadas exclusivamente para as finalidades a que se destinam. O acesso às informações recebidas é restrito apenas aos integrantes do Instituto, autorizados a utilizá-las para finalidades específicas.

2. Finalidades de Uso dos Dados Pessoais

O Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços vinculados ao objeto social do Instituto;
• Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES;
• Agregar conteúdo ao website e às atividades do Instituto;
• Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos peloInstituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB;
• Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como deeventos organizados e/ou promovidos pelo Instituto Jurídico LusoBrasileiro - IJLB;
• Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidospelo Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB;
• Atender às solicitações de acesso aos produtos disponibilizados no sitedo Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB;
• Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse doInstituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB.

O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, para atender às finalidades propostas pelo Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB, é voluntário. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos pelo Instituto.

O Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:

• O cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• A execução de contrato;
• O exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES. No entanto, os dados pessoais dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pela Instituição, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do Instituto, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.

Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, o Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

3. Armazenamento dos Dados Pessoais

O Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB não reterá os dados pessoais dos Titulares por mais tempo do que o necessário para os fins para os quais foram coletados ou de outra forma tratados, conforme estabelecido nesta Política e para os quais o Instituto tenha uma base legal válida.

Assim, o Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses.

Dados relacionados aos utilizadores são armazenados pelo período da duração previsto nas Condições Gerais do Instituto. O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido ao Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB para o tratamento de seus dados Pessoais. O Instituto armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados em Portugal e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território português.

4. Direitos do Titular dos Dados:

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais eventualmente houve compartilhamento de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Revogação do consentimento.

5. Segurança

O Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Qualquer membro do Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política. Os TITULARES deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo Instituto. O Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES e/ou de terceiros.

Assim, além dos esforços técnicos, o Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, preservando a confidencialidade, integridade e disponibilidade, de modo a manter constantemente atualizadas as políticas e estrutura de governança.

6. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES deverá ser dirigida ao Encarregado(a) que se encontra devidamente autorizado pelo Instituto Jurídico Luso-Brasileiro - IJLB para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais, através do e-mail: dpo@institutoijlb.com

7. Retificação, Exclusão e Acesso aos Dados:

Caso exista alguma dúvida de que os dados pessoais de um Titular foram tratados de forma incompatível com esta Política de Privacidade, o Titular poderá solicitar a exclusão de informações da nossa base, ou poderá requerer a retificação dos dados. O Titular poderá direcionar a sua solicitação para o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para o e-mail: dpo@institutoijlb.com