FORMAÇÃO BÁSICA EM NEGOCIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

APRESENTAÇÃO DO CURSO:

Os métodos de Resolução Adequada ou Alternativa de Disputas (RAD) têm sido amplamente utilizados pela sociedade e pelo Poder Judiciário luso-brasileiro para pôr fim aos conflitos de qualquer natureza, inclusive criminal. A formação para atuação ou mesmo para maior compreensão do assunto engloba um período mínimo e um conteúdo embasado nos diplomas normativos aplicáveis, como leis, código e resoluções dos Conselhos Superiores, técnica dos processos de Negociação, com foco na Teoria de Harvard, e Mediação, além de matérias como Comunicação, Mediação pré-processual e ferramentas telepresenciais. Em relação ao estudo da Mediação em Portugal, a capacitação proposta está em consonância com o disposto na Lei n.º 29/2013, de 19 de abril (Lei da Mediação), da Lei n.º 54/2013, de 31 de julho (alteração à Lei dos Julgados de Paz) e na Portaria n.º 345/2013, de 27 de novembro. Além disso, o estudo do Direito Comparado da conciliação e mediação nos juizados especiais brasileiros e nos tribunais de consumo portugueses (Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo), com abordagem da estrutura organizacional da Justiça em Portugal.

 

OBJETIVOS:

Geral – Ao final do curso o aluno será capaz de conceituar os diferentes métodos consensuais de resolução de conflitos, mormente a Mediação, discorrer acerca dos seus princípios basilares e dos seus principais aportes teóricos. O curso visa proporcionar aos alunos uma análise sobre o direito comparado luso-brasileiro em Resolução Adequada ou Alternativa de Disputas (RAD) de forma geral e especificamente conhecimentos sobre Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem, que lhes permitam não apenas compreender como também participar de uma sessão em que se utiliza um ou mais desses métodos.  

 

Específicos do Curso:

1) Compreender a dinâmica do conflito e a RAD; 

2) Conhecer os normativos aplicáveis no Brasil e em Portugal;

3) Adquirir noções básicas e práticas de Conciliação e dos processos de Negociação, Mediação e Arbitragem;

4) Compreender a RAD e a Resolução de Litígios com a Administração Pública (Mediação e Arbitragem Administrativa, Voluntária e Tributária);

5) Compreender a aplicação da Mediação no âmbito empresarial, familiar, laboral, penal e de consumo.

 

PROGRAMA (Resumo):

 

• Justiça de Paz e Justiça de Proximidade – Novos Rumos no Paradigma da Justiça (Sessão Inaugural);
• Teoria Geral do Conflito;
• RAD no Direito Brasileiro e no Poder Judiciário;
• RAD no Direito Português – Enquadramento e Teoria Geral da Mediação à Luz do sistema português / Mediação Civil e Comercial no contexto europeu e português;
• Mediação Laboral;
• Mediação Familiar no contexto europeu e português;
• Justiça Restaurativa e Mediação Penal no contexto europeu e português;
• Mediação Transformativa;
• Julgados de Paz – O modelo multiportas português;
• RAD e Resolução de Litígios com a Administração Pública (Mediação e Arbitragem Administrativa);
• Arbitragem Voluntária – Em especial aplicada aos Litígios de Consumo;
• Arbitragem Tributária – Solução extrajudicial nos conflitos em matéria fiscal;
• Online Dispute Resolution (ODR) – Digitalização e Aplicação da Inteligência Artificial nos RAD;
• Práticas de Negociação, Conciliação e Mediação – Estudo de Caso;
• Visita ao Museu do Conflito e ao Tribunal da Relação do Porto.

 

PÚBLICO-ALVO:

Magistrados, Advogados, estudantes de Direito, Mediadores, juristas com interesse em Mediação.

                            

DURAÇÃO E FORMATO:

• Duração total de 30 horas.
• Formato presencial – presencial nas Instalações da Universidade Portucalense, no Porto (Portugal), e com visita guiada ao Museu do Conflito e ao Tribunal da Relação do Porto, onde ocorrerá a cerimónia de conclusão do curso.

 

NÚMERO DE ALUNOS:

Para um maior aproveitamento do curso, recomenda-se que o número de alunos não exceda 40.

 

PERÍODO:

De 13 a 17 de Janeiro de 2025.

 

DOCENTES:

Doroteia Silva de Azevedo Mota – LLM em Resolução de Disputas, com concentração em Mediação, pela Pepperdine University, California, EUA,  Juíza Auxiliar da Vice-presidência do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e Juíza Federal do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Alessandra Balestieri – Advogada, Árbitra, Mediadora e negociadora de conflitos, Sócia Titular da AB Câmara de Mediação e Arbitragem RJ, Árbitra na PGE – Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Coordenadora Geral de Soluções de Conflitos na ESA, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Lusófono.

Lurdes Varregoso Mesquita (Coordenadora do Curso) – Doutora em Direito, área de Direito Processual Civil, pelo Departamento de Direito Público da Universidade de Vigo, Mestre em Direito – Ciências Jurídico Processuais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Publicação de monografias, capítulos em livros e artigos científicos, na área do Direito Processual Civil e Resolução Alternativa de Litígios, Membro do Instituto Português de Processo Civil.

(outros docentes portugueses e brasileiros a confirmar)